Termos do Serviço Natação.App

Esta página é dedicada a explicar, clarificar e definir os Termos do Serviço de todos os produtos e serviços vinculados à "suíte de aplicativos Natação.App", ou para simplificar no texto em diante, "Natação.App". O assinante do serviço, ou "Usuário" para simplificar no texto em diante, é exposto a este texto antes da concretização do pagamento inicial de qualquer serviço pago vinculado à "Natação.App", e também será comunicado com a maior brevidade possível sobre atualizações destes Termos do Serviço por e-mail do "Usuário" registrado em nosso banco de dados.

Estes Termos do Serviço foram atualizados em 23 de setembro de 2020.

O QUE É NATAÇÃO.APP

"Natação.App" é um serviço personalizado de desenvolvimento de aplicativos (software) usando plataforma e servidor próprios, concedendo ao "Usuário" acesso baseado na aceitação das condições expressas neste Termo e no pagamento de um valor de assinatura previamente conhecido e declarado como "mensalidade" ou "anuidade", de acordo com a periodicidade escolhida pelo "Usuário".

O QUE É CONTRATADO

O "Usuário" contrata uma prestação de serviço que inclui a garantia de acesso ao aplicativo contratado ao "Usuário" por um limite de tempo, determinado pela condição do pagamento da assinatura por este serviço. Nesta prestação de serviço também está incluso suporte técnico especializado, que pode ser realizado pelos meios de comunicação WhatsApp (chamada de voz ou texto) e E-mail (suporte@natacao.app). O suporte técnico contratado está limitado ao aplicativo proprietário e o limite nominal de utilização deste suporte técnico é de 10 horas mensais. Este limite poderá ser relativizado de acordo com a complexidade do problema, em comum acordo entre a equipe do suporte técnico do "Natação.App" com o "Usuário" A resolução de problemas, se houver, pelo suporte técnico está condicionada à complexidade do problema, bem como da disponibilidade dos programadores e desenvolvedores do aplicativo e sistema. Os dados que o "Usuário" incluir no aplicativo - como cadastros, resultados, dados técnicos - são definidos como propriedade do "Usuário", mas estes dados só podem ser exportados no formato CSV, obtidos por requisição do próprio "Usuário" à equipe de suporte técnico do "Natação.App". Esta requisição só pode ser feita no término do contrato. As assinaturas contém algumas restrições específicas de cada plano, a saber:

PLANO NATAÇÃO EQUIPES.NATAÇÃO.APP

• Limite de 60 cadastros, independente do tipo e situação (ativo/inativo)
• Nenhuma funcionalidade de push notifications (notificações de aplicativo, enviadas para todos os usuários registrados, autorizados e/ou agrupados)

CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA E/OU APLICATIVO

O "Usuário" receberá acesso ao aplicativo "Natação.App" nas condições técnicas em que o aplicativo se encontra. Uma versão de demonstração é disponibilizada ao "Usuário" para previamente conhecer e interagir com o aplicativo antes de contratar o serviço. Modificações no aplicativo são realizadas pela equipe de desenvolvimento do "Natação.App" em prazos não-regulares e podem ou não coincidir com alguma requisição do "Usuário" realizada através do portal oficial de suporte do aplicativo (https://suporte.natacao.app). Apesar de indesejado, caso seja necessário, por questão estritamente técnica o "Natação.App" poderá alterar algum componente do aplicativo visando a melhoria interna, melhor desempenho ou ainda para eliminar brechas de segurança. O "Usuário" sempre será notificado quando houve modificações que afetam diretamente uma ferramenta de controle de dados, como cadastros.

O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NA CONTRATAÇÃO

A contratação da prestação de serviço não inclui acesso ao código-fonte de nenhum dos aplicativos, sites, sistemas e apps de propriedade de "Natação.App". Suporte técnico fora do escopo do próprio aplicativo "Natação.App", como sistema operacional do "Usuário", conexão de Internet, instalação de softwares, entre outros, não está incluso. Todos os dados constantes no banco de dados do "Natação.App" não são compartilhados com o "Usuário", exceto os inclusos pelo próprio "Usuário" na única condição declarada anteriormente.

GARANTIA

"Natação.App" garante em 99% a estabilidade do sistema e acesso ao aplicativo (condicionado à permissão ao aplicativo e ao pagamento em dia da assinatura), significando que o servidor onde o aplicativo é acessado pelo "Usuário" encontrar-se-á online e funcional 8.672,4 horas por ano entre 8.760 horas.

CANCELAMENTO DA ASSINATURA

(Condições de cancelamento da assinatura do plano anual ou "Premium" descrita adiante)
O "Usuário" pode cancelar sua assinatura a qualquer momento que decidir. Para tanto, deve expressar esta solicitação por e-mail direcionado à suporte@natacao.app. Não será aceito cancelamentos por WhatsApp. O serviço e o cancelamento da assinatura é então interrompido em um prazo de 48h. A partir do cancelamento, o "Usuário" não tem mais acesso e permissão ao aplicativo e dados gerados por ele. O aplicativo é desativado, também removendo o acesso de todos os cadastros que tenham nível de permissão administrativo ao aplicativo. Por precaução e para facilitar qualquer reestabelecimento do serviço, o aplicativo é mantido congelado, com seus dados preservados, pelo prazo de 30 dias corridos após o cancelamento da assinatura. O "Usuário" receberá um reembolso do valor da assinatura mensal "pro-rata". Exemplo, se passou-se 20 dias do período da assinatura até o efetivo cancelamento, o "Usuário" receberá um reembolso de 10 dias do valor da assinatura. Se este valor for, por exemplo, R$ 120, o "Usuário" receberá um reembolso de R$ 40, correspondente aos 10 dias restantes da assinatura "pro-rata". O reembolso ser dará através de depósito bancário, na conta indicada pelo "Usuário" no momento ou após a solicitação de cancelamento da assinatura. Não há reembolso por cartão de crédito.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS - PLANO PREMIUM

No plano Premium do aplicativo Equipe.Natação.App, adicionalmente à contratação do serviço padrão indicado nestes Termos, a contratação também prevê:

1. Mínimo de 12 meses de assinatura no valor indicado do plano
2. Configuração do aplicativo nativo para os sistemas operacionais mobile iOS e Android
3. Configuração do aplicativo OneSignal e integração com o aplicativo Natação.App para o serviço de push notifications
4. Preparação e instalação do aplicativo nativo nas lojas virtuais de aplicativos App Store (para iOS) e Google Play Store (para Android)
5. Testes de funcionamento e validação do aplicativo nativo para uso público
6. Atualização técnica necessária do aplicativo nativo caso seja imposto pela política da loja virtual de aplicativos

O aplicativo nativo é publicado nas lojas virtuais sob a propriedade de "Natação.App" ou "Swim It Up!" ou ainda outro nome de propriedade da empresa desenvolvedor. Nenhum código-fonte dos aplicativos nativos não é disponibilizado ao "Usuário". O "Usuário" poderá solicitar dados estatísticos de número de aplicativos nativos instalados. A nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil protegem a confidencialidade dos dados que identificam o usuário e o aparelho onde o aplicativo nativo foi instalado, sendo terminantemente proibido a divulgação destes dados, protegidos por criptografia nos servidores de "Natação.App".

Em caso de encerramento precoce do contrato de assinatura, cujo prazo for menor que 12 meses consecutivos a contar da data do primeiro pagamento, o "Usuário" deve quitar a taxa de desenvolvimento dos apps nativos personalizados (iOS e Android), que equivale ao valor de R$ 2.520,00, valor válido até 31/dez/2020. O aplicativo nativo é desativado das lojas virtuais. Smartphones que tem o aplicativo nativo instalado podem mantê-lo, mas a funcionalidade do aplicativo é desativada, gerando uma tela de erro ou em branco.